No quadro Direito e Cidadania apresentado pela advogada Ciane Pistorello no programa Acredita na Rádio Caxias 93,5 FM, ela explica a Medida Provisória
Às vésperas do Dia das Mães, uma nova Medida Provisória – de número 1.116/2022, publicada no dia 4 de maio de 2022 no Diário Oficial da União, tem por objetivo incitar a geração e manutenção de empregos para mulheres e jovens.
Ao criar o “Programa Emprega + Mulheres e Jovens”, a medida libera os recursos da conta vinculada ao FGTS para pagamento de creche e a flexibilização da jornada de trabalho para mães com filhos pequenos, com adoção de período parcial de jornada e compensação por banco de horas. O benefício pode se estender para os pais, em determinados casos).
OUÇA O PODCAST #59 DO QUADRO DIREITO E CIDADANIA COM A ADVOGADA CIANE PISTORELLO